Termos de Uso
1º Congresso Brasileiro de Assimetrias Cranianas
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Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização do website oficial e da plataforma de inscrições do 1º Congresso Brasileiro de Assimetrias Cranianas (doravante denominado "Evento"), que será realizado nos dias 29 e 30 de Março de 2026, organizado pela Organiza Eventos ("Organização").
Ao acessar, navegar ou se inscrever no Evento por meio deste website, você ("Usuário" ou "Participante") concorda em cumprir e se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize nossos serviços.
1. Objeto e Aceitação
1.1. Objeto: Estes Termos estabelecem as condições para o acesso ao conteúdo, informações e serviços oferecidos pela Organização relacionados ao Evento.
1.2. Aceitação: A utilização de qualquer funcionalidade do website implica na aceitação integral e irrevogável destes Termos, que se aplicam a todos os Usuários, incluindo aqueles que apenas navegam pelo website.
2. Condições de Acesso e Inscrição
2.1. Uso da Plataforma: O website destina-se a fornecer informações sobre o Evento, receber submissão de trabalhos e processar a inscrição dos Participantes.
2.2. Veracidade das Informações: O Participante é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados informados no ato da inscrição. A Organização reserva-se o direito de anular a inscrição e/ou o certificado caso as informações fornecidas sejam comprovadamente falsas ou não sejam adequadas à categoria de inscrição (ex: Estudante sem comprovação).
2.3. Comprovação de Categoria: Participantes inscritos em categorias com desconto (Ex: Estudante, Residente) deverão apresentar a documentação comprobatória (ex: carteira de estudante, declaração) conforme solicitado pela Organização, sob pena de terem que complementar o valor da inscrição para a categoria Profissional.
2.4. Alteração e Cancelamento de Inscrição: As regras para alteração de categoria e cancelamento de inscrição com direito a reembolso estão sujeitas à Política de Cancelamento específica do Evento (que deve ser consultada à parte) e seguirão o Código de Defesa do Consumidor.
3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
3.1. Conteúdo do Website: Todo o conteúdo presente neste website (textos, imagens, logos, layout, programação, programação visual) é de propriedade exclusiva da Organização ou de terceiros que cederam seu direito de uso, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
3.2. Utilização do Conteúdo: É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso, total ou parcial, do conteúdo do website e do material apresentado durante o Evento (incluindo palestras e slides), sem prévia e expressa autorização por escrito da Organização.
3.3. Submissão de Trabalhos: Ao submeter um trabalho científico (pôster, tema livre, etc.), o autor cede à Organização e aos seus parceiros o direito de uso, publicação e divulgação do resumo e/ou conteúdo completo nos anais do Evento, em mídias digitais e impressas, sem qualquer ônus adicional.
4. Responsabilidades do Usuário
4.1. Conduta: O Usuário se compromete a utilizar o website de forma ética e legal, não praticando atos que possam danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do website ou os direitos de terceiros.
4.2. Credenciais: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso à área restrita, isentando a Organização de responsabilidade por qualquer uso indevido resultante de falha na guarda dessas informações.
5. Limitação de Responsabilidade
5.1. Disponibilidade: A Organização não garante que o website estará sempre disponível ou livre de erros, mas envidará seus melhores esforços para corrigir falhas e manter a estabilidade da plataforma.
5.2. Eventuais Cancelamentos: Em caso de cancelamento ou adiamento do Evento por motivos de força maior (pandemias, desastres naturais, ordens governamentais, etc.), a responsabilidade da Organização será limitada ao reembolso dos valores de inscrição pagos, conforme a legislação vigente e a política de cancelamento do Evento.
6. Disposições Gerais
6.1. Alterações nos Termos: A Organização reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website. O uso contínuo do website após as alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.
6.2. Legislação e Foro: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato: Dúvidas sobre este Termo de Uso podem ser enviadas para: E-mail: contato@organizzaeventos.com.br